Transparência e segurança jurídica na base da nossa tecnologia

1. Quem somos e como nos contatar

Esta Política aplica-se à TecStar Sistemas Empresariais Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 66.337.079/0001-59, responsável pelos websites institucionais, subdomínios, formulários, páginas de captura, ambientes de demonstração, ambientes de Teste grátis por 30 dias, plataforma operacional e demais soluções digitais sob sua titularidade.

Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, o canal oficial é contato@tecstar.com.br. Solicitações de titulares são tratadas com prioridade e respondidas dentro dos prazos legais.

2. A quem esta política se aplica

• Visitantes dos websites e materiais institucionais da TecStar.
• Pessoas que solicitam contato, propostas, demonstrações ou orçamentos.
• Empresas e profissionais que iniciam Teste grátis por 30 dias ou contratam planos.
• Usuários autorizados pela empresa cliente para acessar a plataforma.
• Clientes finais que interagem com portais públicos disponibilizados por empresas assinantes.
• Pessoas que se candidatam a vagas, parcerias ou recebem comunicações comerciais.

3. Papéis de tratamento: controladora e operadora

A TecStar pode atuar em diferentes papéis conforme o contexto da relação.

• Como controladora, quando define as finalidades e os meios do tratamento, por exemplo, nos seus websites, formulários institucionais, cadastros de Teste grátis por 30 dias, ações de marketing e relacionamento comercial.
• Como operadora, quando trata dados pessoais em nome da empresa cliente, dentro da plataforma, executando exclusivamente as finalidades determinadas pela controladora.
• Empresas clientes permanecem responsáveis pelas decisões sobre os dados que cadastram, pelo cumprimento das obrigações com seus próprios titulares e pela legitimidade do tratamento que realizam.

4. Dados pessoais que tratamos

Os dados tratados variam conforme a interação. De forma geral, podemos coletar:

• Dados cadastrais: nome completo, e-mail, telefone, cargo, empresa, CPF (quando você é profissional autônomo ou pessoa física), CNPJ, segmento de atuação e localização.
• Dados de acesso e autenticação: login, hash de senha, IP, identificador de sessão, dispositivo e navegador.
• Dados de navegação: páginas visitadas, origem do tráfego, tempo de permanência, cliques e termos pesquisados.
• Dados de comunicação: histórico de mensagens, e-mails, chamados de suporte e gravações de demonstrações quando previamente autorizadas.
• Dados financeiros, quando aplicável: razão social, dados de cobrança e comprovantes de pagamento. Dados completos de cartão não são armazenados pela TecStar.
• Dados operacionais inseridos pelo cliente na plataforma: cadastros de clientes finais, veículos, produtos, ordens de serviço, contratos, agendas, transações e demais informações de negócio.

CPF e CNPJ (identificação fiscal): coletamos o CPF quando o cadastro é feito por profissional autônomo ou pessoa física (Plano Profissional) e o CNPJ quando o cadastro é de empresa. O número é usado exclusivamente para identificação cadastral, prevenção de duplicidade e cumprimento de obrigações legais e fiscais; ele é armazenado de forma normalizada (somente dígitos) e tratado com os mesmos controles de segurança descritos nesta Política. Não utilizamos o CPF para finalidades incompatíveis com as aqui descritas. Ao se formalizar como MEI/empresa, o cadastro é migrado para CNPJ mantendo o histórico da operação, conforme os termos contratuais.

5. Como coletamos os dados

• Diretamente do titular, ao preencher formulários, cadastrar conta, solicitar contato, contratar plano ou utilizar a plataforma.
• De forma automática, por meio de cookies, pixels, logs de servidor e tecnologias similares de medição.
• Por meio da empresa cliente, quando esta nos repassa dados de suas equipes e clientes finais para uso na plataforma.
• De fontes públicas legítimas e parceiros comerciais, sempre observando bases legais aplicáveis.

6. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais com finalidade legítima, específica e informada, fundamentados nas bases legais da LGPD:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares: criar conta, executar Teste grátis por 30 dias, contratar planos, prestar suporte e emitir cobranças.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: fiscal, contábil, prevenção a fraudes e atendimento a autoridades.
• Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a abusos, melhoria contínua dos serviços e comunicações relacionadas à relação comercial.
• Consentimento: envio de newsletters, conteúdos de marketing e uso de cookies não essenciais, sempre revogável a qualquer momento.
• Proteção ao crédito e exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7. Compartilhamento de dados

A TecStar não comercializa dados pessoais. Compartilhamentos ocorrem apenas com fornecedores e parceiros essenciais à prestação dos serviços, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às nossas.

• Provedores de hospedagem em nuvem e infraestrutura técnica.
• Gateways de pagamento e instituições financeiras para processamento de cobranças.
• Ferramentas de e-mail transacional, atendimento, CRM e analytics.
• Provedores de assinatura eletrônica, emissão fiscal e integrações contratadas pelo cliente.
• Autoridades públicas, em cumprimento a obrigações legais, ordens judiciais ou requisições legítimas.

8. Transferência internacional

Alguns parceiros podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a TecStar adota salvaguardas previstas pela LGPD, com cláusulas contratuais específicas, garantias técnicas e contratuais de proteção, ou anuência expressa do titular, assegurando nível de proteção compatível com o exigido pela legislação brasileira.

9. Retenção e descarte

• Dados de conta são mantidos enquanto o contrato vigorar e por prazo adicional necessário para cumprimento de obrigações legais. Contas criadas para período de Teste - Prata que não forem convertidas em assinaturas pagas serão automaticamente suspensas e bloqueadas em até 30 dias da criação, mantendo-se os dados em salvaguarda apenas pelo período legal antes da exclusão definitiva.
• Dados de marketing são mantidos enquanto houver consentimento ou legítimo interesse aplicável.
• Dados de navegação observam os prazos definidos no Marco Civil da Internet.
• Ao final do prazo aplicável, os dados são eliminados, anonimizados ou bloqueados de acesso, respeitadas hipóteses legais de conservação.

10. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento dos sites, cookies de desempenho e cookies de marketing quando aplicável. O titular pode gerenciar preferências no próprio navegador e, quando houver painel de consentimento, também por ali.

11. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer tempo:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal.
• Informação sobre compartilhamentos.
• Revogação do consentimento.
• Oposição a tratamentos dispensáveis de consentimento.

Solicitações podem ser enviadas para contato@tecstar.com.br. Quando a TecStar atuar como operadora, encaminharemos a solicitação à empresa controladora ou apoiaremos a resposta no que couber.

12. Segurança da informação

Adotamos controles técnicos e administrativos compatíveis com a natureza dos dados tratados: criptografia em trânsito, hash de senhas, separação lógica por empresa, controle granular de acessos, registros de auditoria, monitoramento contínuo e processos formais de gestão de incidentes. Detalhes adicionais podem ser consultados na página de Segurança.

13. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a TecStar comunicará a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos exigidos pela LGPD, descrevendo a natureza dos dados envolvidos, os riscos identificados e as medidas tomadas para mitigar efeitos.

14. Crianças e adolescentes

Nossos serviços têm natureza B2B e não se destinam a crianças e adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifique tratamento indevido, entre em contato para que possamos remover os dados.

15. Atualizações desta política

Esta Política pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou de processos. A data da última atualização está indicada no topo. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais de relacionamento.

16. Encarregado de dados (DPO)

Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre proteção de dados, fale com nosso Encarregado pelo e-mail contato@tecstar.com.br, identificando-se como titular e descrevendo objetivamente a solicitação.

17. Foro e lei aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Tupã, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, salvo regra de competência diversa imposta pela legislação aplicável.